Política de Privacidade do Muxima

Antes de tudo

No Muxima circula um tipo de informação que pede cuidado maior do que o comum: a sua religião.

A Lei Geral de Proteção de Dados trata convicção religiosa como dado pessoal sensível, com proteção reforçada. E no Brasil isso não é formalidade: gente perde emprego, sofre na família e corre risco por causa da religião que pratica.

Por isso o Muxima foi construído com uma regra: o mínimo de dado, com o máximo de controle na sua mão.

Quem é responsável pelos dados

O Muxima é o responsável pelo tratamento dos dados descritos aqui.

Contato para assuntos de privacidade: contato@muximaapp.com.br

Que dados coletamos

Quando você cria uma conta: nome, nome de usuário, e-mail, senha (guardada criptografada, nunca em texto), cidade e estado.

Se você preencher no perfil: foto, telefone, data de nascimento.

Quando você se vincula a uma casa: o vínculo em si, seu tipo e a data. Isso é dado sensível, porque revela convicção religiosa.

Se você cadastra uma casa: nome, tradição, endereço, contatos e imagens da casa.

Quando você usa o aplicativo: presença confirmada em gira, solicitação de endereço, mensagens trocadas com uma casa e registros técnicos de acesso, que a lei brasileira exige guardar.

Localização: se você usar "Usar minha localização" para ordenar o feed por proximidade, a posição é usada naquele momento para calcular distância. Você pode negar a permissão e o aplicativo continua funcionando.

Se a sua casa usa a gestão: dados de mensalidade e lançamentos financeiros da casa.

Que dados NÃO coletamos

Não pedimos CPF, RG nem documento. Não rastreamos você fora do Muxima. Não usamos publicidade nem rastreador de terceiro para anúncio.

Com que base legal tratamos cada coisa

• Execução do serviço: os dados necessários para o aplicativo funcionar
• Consentimento: o vínculo religioso e os dados sensíveis ligados a ele. Você escolhe informar, e pode retirar depois
• Obrigação legal: registros de acesso, guardados pelo prazo do Marco Civil
• Legítimo interesse: segurança da plataforma e apuração de denúncias, sempre com finalidade específica e registro do que foi acessado

Quem vê o quê

Esta é a parte que mais importa.

Público, visível para qualquer pessoa, mesmo sem conta:

• Perfil da casa: nome, tradição, bio, capa, logo, contatos que a casa escolheu mostrar
• Localização da casa, no nível que a casa escolheu: completo, apenas bairro, ou oculto
• Giras marcadas como públicas
• Contagem de quantas pessoas já visitaram
• Seu nome, nome de usuário e foto de perfil

Visível só para a casa:

• Que você tem vínculo com ela
• Sua situação de mensalidade, se a casa usa o financeiro
• Mensagens que você trocou com ela
• Seu nome e foto, quando você faz uma solicitação de endereço a ela

Visível só para você:

• Seu e-mail, telefone e data de nascimento
• Suas notificações
• A lista completa de casas com as quais você tem vínculo

A lista de membros vinculados só aparece publicamente se a casa escolher mostrar. Por padrão, não aparece.

Endereço da casa e solicitação

Quando a casa não mostra o endereço, você pode solicitar. Nesse momento a casa passa a ver seu nome e sua foto, para decidir.

A liberação vale para aquela pessoa e aquela gira. Não abre acesso permanente e não cria vínculo.

Acesso da moderação

Precisamos ser diretos sobre isso.

Não lemos suas mensagens. A equipe do Muxima não tem acesso rotineiro a conversas, ficha de membros ou financeiro de casa nenhuma.

Quando há denúncia, isso muda, e só nesse limite. A moderação passa a ver o conteúdo denunciado e o contexto necessário para entender o caso. Uma cópia do conteúdo é preservada no momento da denúncia, para que não seja apagada antes da revisão.

Toda ação de moderação fica registrada: quem acessou, o quê, quando e por quê.

O que a moderação não vê, mesmo com denúncia: dados de outras conversas não denunciadas, ficha espiritual de membros e movimentação financeira da casa, salvo se for exatamente isso o objeto da denúncia.

Não usamos filtro automático para analisar conteúdo antes da publicação. Vocabulário de matriz africana é sistematicamente marcado como impróprio por sistemas automáticos, e não vamos entregar a comunidade a uma máquina que não entende do assunto.

Com quem compartilhamos

Supabase, que hospeda banco de dados, autenticação e arquivos. É onde os dados ficam guardados.

Vercel, que hospeda o aplicativo e processa as requisições de quem acessa. Não armazena seus dados de forma permanente.

ViaCEP, para completar endereço a partir do CEP. Recebe apenas o CEP digitado.

Nominatim / OpenStreetMap, para transformar o endereço da casa em coordenadas. Recebe apenas o endereço da casa, no momento em que ela é salva.

IBGE, usado só para gerar a lista de municípios, sem enviar dado nenhum de usuário.

Autoridades, quando houver solicitação formal e fundamentada, nos termos da lei.

Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados para publicidade ou marketing de terceiros.

Seus direitos

Pela LGPD, você pode a qualquer momento:

• Saber se tratamos dados seus e quais são
• Corrigir dado incompleto ou errado
• Pedir a exclusão dos seus dados
• Retirar o consentimento para o tratamento de dado sensível
• Pedir seus dados em formato que possa levar para outro lugar
• Saber com quem compartilhamos
• Se opor a um tratamento

Para exercer qualquer um: contato@muximaapp.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Retirar o vínculo religioso

Você pode desfazer qualquer vínculo com qualquer casa quando quiser, direto no seu perfil, sem precisar pedir a ninguém.

Exclusão da conta

Ao excluir sua conta, removemos seus dados pessoais, seus vínculos, suas mensagens e suas confirmações de presença.

Permanecem: registros de acesso pelo prazo que a lei exige, e dados necessários a processo em andamento ou a obrigação legal. Conteúdo que a casa produziu, como a gira que ela publicou, continua sendo da casa.

Se você é dirigente da única conta administradora de uma casa, avisaremos antes, para que a casa não fique sem responsável.

Segurança

• Senhas criptografadas, nunca legíveis por nós
• Isolamento de dados entre casas garantido no próprio banco, não apenas no aplicativo
• Áudios e fotos de perfil em armazenamento privado, servidos por link temporário
• Comunicação criptografada em trânsito
• Backup automático diário

Nenhum sistema é 100% seguro. Se houver incidente que possa gerar risco relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como a lei determina.

Crianças e adolescentes

O Muxima é para maiores de 18 anos, e de 16 a 18 com autorização dos responsáveis. Não coletamos dados de menores de 16 conscientemente. Se identificarmos, excluímos.

Onde os dados ficam

Em servidores do Supabase, com preferência pela região do Brasil quando disponível. Eventual transferência internacional segue as salvaguardas previstas na LGPD.

Mudanças nesta política

Quando mudarmos algo relevante, avisaremos dentro do aplicativo antes da mudança passar a valer.

Contato

Assuntos de privacidade e exercício de direitos: contato@muximaapp.com.br.

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Nota para revisão: este documento foi redigido como base de trabalho. Por tratar de dado pessoal sensível de comunidade religiosa, recomenda-se revisão por advogado especializado em proteção de dados antes de entrar em vigor.